Visita de estudo sobre gestão do sistema de transporte público de passageiros no Brasil
Uma delegação do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), deslocou-se ao Brasil entre 26 de Maio a 10 de Junho de 2025, concretamente nas cidades municipais de Guarulhos, Estado de São Paulo, e Curitiba, capital do Estado do Paraná, para troca de experiências sobre a gestão do sistema de transporte público de passageiros.
A delegação, composta por quadros das instituições tuteladas e subordinadas ao MTL (Direcção Nacional de Transporte e Segurança, Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, Fundo de Transportes e Comunicações e o Projecto MOVE), tinha como objetivos conhecer o papel das entidades reguladoras da mobilidade urbana naquelas cidades; estudar o modelo de concessão dos serviços públicos de transporte colectivo; compreender o modelo de política tarifária; observar como se opera a integração modal e tarifária; estudar práticas de infra-estrutura viária dedicada, como corredores, estações-tubo e terminais de integração; colher experiências sobre sustentabilidade financeira e subsídios cruzados; entender como Curitiba integrou o planeamento urbano e transporte de forma coordenada e; identificar boas práticas de educação para mobilidade, comunicação e participação pública.
Para o alcance dos objectivos, a delegação visitou instituições municipais responsáveis pela administração (financiamento), gestão e operacionalização do sistema de transporte público nas cidades de Guarulhos e Curitiba, os terminais de transporte urbano, empresas concessionárias dos municípios para conhecer as formas de organização, gestão, monitoria e controlo de todo o sistema de transporte público e participou de uma sessão técnica (workshop) com especialistas em planeamento, gestão da mobilidade urbana, financiamento e operacionalização do transporte público urbano.
Algumas lições aprendidas da visita de estudo
Das reuniões e observações havidas no âmbito da visita, a delegação constatou o seguinte:
- O transporte público na área metropolitana é um sector prioritário na agenda dos Municípios de Guarulhos e Curitiba;
- Em Guarulhos e em Curitiba, são redes de concessionárias licitadas via concurso público e convergem no seguinte: o poder público não financia a compra dos meios circulantes, somente, determina as regras de operações do sistema de transporte. Relevância no princípio de gratuitidade em função da renda familiar, com destaque para introdução de diferentes cartões para responder às classes de bonificação, nomeadamente: idosos, deficientes, estudantes e funcionários; determinação de cores dos veículos em função da categoria de operações; uso da bilhética electrónica; as concessões, são licitadas para um período de 10 a 15 anos respectivamente e com possibilidade para renovação por igual período;
- A viagem de integração, é válida por uma (1) hora em Curitiba;
- A Urbanização de Curitiba S.A (URBS), administra o fundo que é usado para pagar as empresas e consórcios licitados para exercer a actividade de transporte público em proporcionalidade operacional. E em Guarulhos, existência de única empresa que congrega as três concessionárias, denominada Guarupass, que faz o controlo do sistema de operações rodoviárias, incluindo o da bilhetagem electrónica;
- Uso operacional de corredores segregados, sem característica de BRT em Guarulhos, enquanto que, em Curitiba, há integração modal e tarifária no sistema BRT;
- Promoção de contratos privados entre a concessionária e as cooperativas de transportes alimentadoras de ramais principais e sem intervenção do Governo municipal ou estadual;
- Em Curitiba, há diferenciação da tarifa, com troços de linha a serem pagos (5 reais/68 meticais) das 9 às 16 horas, isto no horário fora de pico, apesar da tarifa social ser de (6 reais/57meticais);
- Pelo sistema de bilhética, pode ser usado o cartão de débito ou crédito do usuário, e um cartão de assinatura em que pode ser usado por um mês sem restrições. Para evitar a fraude no sistema de bilhética no acto da validação, há o princípio de reconhecimento facial dos indivíduos;
Por fim, a visita de estudo teve grande relevo uma vez que ocorre num contexto em que o Governo de Moçambique, através do Projecto MOVE Maputo, está para construir o primeiro sistema de trânsito rápido por autocarros (BRT, sigla em inglês) com vista a melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana na Área Metropolitana de Maputo. As experiências e conhecimentos da realidade Brasileira irão certamente contribuir para melhorar os mecanismos de gestão do sistema de transporte público de passageiros no país em geral e particularmente do futuro BRT.