Lançado o concurso público para a construção do primeiro BRT no País
Concluídos os desenhos finais de engenharia do BRT pela consultora Royal HaskoningDHV (Pty) Ltd, o Ministério dos Transportes e Logistica (MTL), através do Projecto MOVE Maputo, lançou em Junho último o concurso público para a construção, no país, da primeira infraestrutura do sistema de trânsito rápido por autocarros vulgo BRT (sigla em inglês para Rapid Bus Transit). O concurso público prevê a construção de uma via segregada para o serviço de BRT com 22 quilômetros de comprimento, incluindo a reabilitação de faixas de tráfego misto; (ii) a construção de estações, paragens de autocarro e terminais; e (iii) instalação de sistemas e equipamentos para informação aos passageiros e gestão da frota.
É neste contexto que o MTL, convidou concorrentes nacionais e internacionais elegíveis a apresentarem propostas seladas para o contrato de obras civis em causa a serem executadas nos municípios de Maputo, Matola e Marracuene. O corredor seleccionado para a construção do BRT se estende desde a Baixa da cidade de Maputo até à Praça dos Combatentes, Praça da Juventude e Missão Roque. Posteriormente, em vias não segregadas, ligará à Missão Roque, distribuindo para Albazine, Zona Verde, Zimpeto, Matola Gare e Marracuene com 6 rotas.
As obras do BRT consistirão em um lote único e terão uma duração de vinte e quatro (24) meses, sendo que a margem de preferência no processo de contratação não será aplicável. Detalhes do concurso indicam que para este contrato, o mutuário (MTL) irá processar os pagamentos utilizando o método de desembolso por pagamento directo, conforme definido nas directrizes de desembolso do Banco Mundial para financiamento de projectos de investimento.
Ademais, a licitação será executada por meio de um concurso internacional, através de uma solicitação de propostas conforme especificado no documento do Banco Mundial “Regulamento de Aquisição para Mutuários do IPF – Aquisição em Financiamento de Projectos de Investimento”, edição de Março de 2025 (“Regulamento de Aquisição”), e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisição.
Por fim, a data limite para a submissão das candidaturas é 30 de Julho do ano em curso e as propostas serão avaliadas de acordo com o processo de avaliação estabelecido nos documentos do concurso.
Importa frisar que uma vez concluídas as obras do BRT, este irá trazer enormes benefícios principalmente para os citadinos que embarcam rotas abrangidas com destque para:
- Os moradores e trabalhadores ao longo da área de influência dos corredores de transporte público seleccionados;
- O número de beneficiários directos do BRT é estimado em 124 mil passageiros por dia e 95 mil cidadãos residentes nas áreas de melhorias viárias integradas nos bairros;
- Mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com deficiência e estudantes;
- Sector privado por via das melhorias no acesso aos actuais centros de negócios e empreendimentos;
- A Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT) e os municípios, pois irá melhorar a gestão, planeamento e implementação de serviços de transporte urbano modernizados, conhecimentos e competências adquiridos nos marcos regulatórios e institucionais, serviços de digitalização, financiamento urbano, inclusão universal e abordagens de mitigação e adaptação em infraestrutura urbana e de transporte e;
- Ao nível operacional, as cooperativas e os operadores de semi-colectivos, vulgos chapas, beneficiarão de uma melhor regulamentação e treino, com contratos fortalecidos, incluindo a sua formalização.
O Projecto MOVE Maputo contempla, para além do BRT, acções de fortalecimento institucional e regulatório do transporte urbano, profissionalização da indústria do transporte público e melhorias de pavimentação e de circulação do trânsito em algumas artérias importantes para a mobilidade nas cidades de Maputo e Matola.
A entidade implementadora do MOVE Maputo é a AMT tutelada pelo MTL, em estreita colaboração com os municípios de Maputo, Matola, Matola-Rio, Boane e de Marracuene. Para a concretização destas iniciativas, o Governo de Moçambique, representado pelo MTL, recebeu em 2022, uma doação do Banco Mundial estimada em 250 milhões de dólares para cobrir os custos do MOVE Maputo num período de 5 anos (2022 -2027).
